Tipos de MEI: veja quais tipos de MEI existem e atividades permitidas

MEI é um modelo empresarial simplificado, criado com o objetivo de formalizar profissões que não são regulamentadas. Por isso, existem tipos de MEI que são adequados para cada profissional, já que nem todas as ocupações podem atuar como microempreendedor individual. Veja a seguir quais os tipos de MEI que existem e qual é a melhor opção para abrir sua empresa! 

Quais os tipos de MEI que existem?

Os tipos de MEI que existem são voltados para quem atua com atividades não regulamentadas dos setores de serviço, comércio e indústria. Entre as profissões e atividades permitidas para esse modelo empresarial estão:

• Serviços de estética, como manicure, pedicure, depilador, cabeleireiro e tatuadores;  

• Serviços de manutenção, instalação e reparos em geral;

• Comércio varejista de produtos alimentícios, como doces, bolos, pães e tortas;

• Setor de indústria, como a fabricação de itens em concreto, cimento, madeira e metal;

• Serviços de entrega rápida ou ambulantes em geral;

• Artesãos que fabricam bijuterias, decoração ou objetos em cerâmica, vidro, etc;

• Bares, restaurantes e lanchonetes;

• Serviços de transporte, como taxistas ou veículos escolares;

• Entre outros. 

Atualmente, são mais de 400 ocupações que podem ser MEI e estão na lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) – uma espécie de catálogo que identifica as atividades que uma empresa exerce e, com base nisso, determina quais são seus respectivos impostos. 

Como escolher entre os tipos de MEI?

O passo a passo de como escolher entre os tipos de MEI é: 

1. Entenda sua área de atuação e atividades correlatas; 

2. Consulte se as atividades estão na lista de CNAEs permitidos para o MEI;

3. Defina o CNAE principal e os CNAEs secundários.

1. Entenda sua área de atuação e atividades correlatas

Para escolher entre os tipos de MEI, o primeiro passo é saber exatamente qual a sua área de atuação e as atividades correlatas, ou seja, as ocupações secundárias que também fazem parte da empresa. Tendo tudo isso em mente, você terá mais facilidade no momento de descobrir se sua ocupação pode ser MEI, além de encontrar os CNAEs adequados.

2. Consulte se as atividades estão na lista de CNAEs permitidos para o MEI

Depois de entender sua área de atuação, chegou o momento de consultar a lista de atividades permitidas para o MEI. Uma das formas de fazer isso é por meio do Portal do Empreendedor, do Governo Federal.

Você também pode usar a ferramenta gratuita de Consulta de CNAE da Contabilizei. Basta buscar pelas suas ocupações ou códigos CNAEs para saber mais detalhes sobre o ramo de atividade da sua empresa, CNAEs possíveis para o seu negócio, se são funções permitidas para MEI e muito mais.  

3. Defina o CNAE principal e os CNAEs secundários

O MEI deve ter um CNAE principal, mas pode ter até 15 CNAEs secundários. O CNAE principal é aquele que representa melhor o ramo de atividade do seu negócio, enquanto os CNAEs secundários são ocupações semelhantes que também fazem parte do dia a dia da empresa.

Um artesão, por exemplo, que vai se formalizar como MEI para vender suas louças, potes, panelas e decorações feitas em cerâmica, pode atuar da seguinte forma:

• CNAE principal: CNAE 2349-4/99, Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente;

• CNAE secundário: 2399-1/01, Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal;

Vale lembrar que, se necessário, você pode incluir mais CNAEs no seu CNPJ (ou trocar os existentes) pelo site do Portal do Empreendedor.

Como abrir um MEI?

Para abrir um MEI, é necessário que você crie uma conta Gov.br – assim, terá acesso aos serviços oferecidos pelo Governo Federal, entre eles a abertura de um CNPJ MEI. Depois, acesse o Portal do Empreendedor e siga todas as etapas descritas no site para abrir o seu MEI de forma gratuita e imediata.

Quem não pode ser MEI?

O MEI existe com a função de formalizar profissões que não são regulamentadas. Sendo assim, profissões que são regulamentadas por um conselho de classe e/ou exercem atividades intelectuais não podem ser MEI. 

Entre as profissões que não podem ser MEI, estão: advogados, arquitetos, engenheiros, médicos, psicólogos, nutricionistas, jornalistas, publicitários, entre outros.

Além disso, existem outros requisitos que podem impedir um CNPJ de ser MEI, como o faturamento acima de R$81 mil por ano e a contratação de mais de um funcionário.

Vale a pena ser MEI? É vantajoso ser MEI?

Existem diversas vantagens de ser MEI para os profissionais que podem atuar nesse modelo, por exemplo: recolhimento de impostos simplificado, possibilidade de contratar até um funcionário, abertura de CNPJ gratuita e online, direito a benefícios como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio doença, auxílio maternidade, entre outros. 

Então, se a sua atividade é permitida nessa categoria, vale a pena se formalizar e se tornar microempreendedor individual. Ainda tem dúvidas se MEI é a melhor opção para você? Nosso especialista te conta tudo o que você precisa saber sobre MEI neste vídeo:

Vale lembrar que, apesar de muito benéfico, o MEI ainda tem certas restrições, entre elas: o limite de faturamento e funcionários, não poder ser sócio em outra empresa, fora que muitas atividades não estão na lista das permitidas para esse modelo empresarial. 

Conclusão

É muito importante escolher o tipo certo de MEI para atuar, assim, você trabalha de forma legal, paga apenas os impostos devidos e aproveita as vantagens que esse modelo empresarial proporciona.